Advogado trabalhista

Um advogado trabalhista atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores, lidando com questões como demissões, salários atrasados, assédio no trabalho, horas extras e processos judiciais relacionados ao vínculo empregatício.

Você pode buscar um advogado trabalhista sempre que sentir que seus direitos estão sendo violados, como em casos de demissão injusta, falta de pagamento de benefícios, assédio moral ou sexual, ou dúvidas sobre contratos de trabalho.

O processo trabalhista começa com a análise do caso pelo advogado, seguido do protocolo da ação na Justiça do Trabalho. Depois, há audiências, apresentação de provas e, por fim, a decisão do juiz. O tempo de duração varia conforme a complexidade do caso.

• Pagamento correto de salários e benefícios

• Horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)

• Rescisão contratual e verbas rescisórias

• Assédio moral e sexual

• Registro em carteira e vínculo empregatício

• Acidente de trabalho e doenças ocupacionais

Os honorários podem variar dependendo do caso. Alguns advogados cobram um valor fixo, enquanto outros trabalham com honorários de êxito, ou seja, recebem uma porcentagem do valor ganho na ação.

Sim! Além de representar trabalhadores, o advogado trabalhista também pode assessorar empresas na elaboração de contratos, defesa em processos trabalhistas e adequação às normas legais para evitar problemas futuros.

O tempo varia conforme o caso e a Justiça do Trabalho. Alguns processos podem ser resolvidos em poucos meses, enquanto outros podem levar anos, dependendo da quantidade de provas e recursos envolvidos.

Sim! O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato para entrar com uma ação trabalhista e reivindicar seus direitos.

Sim, provas como contratos, recibos de pagamento, mensagens, e-mails e testemunhas podem ser fundamentais para fortalecer o caso e garantir um resultado favorável.

• Verifique a experiência e especialização na área trabalhista

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• Analise a comunicação e transparência do profissional

• Compare honorários e formas de pagamento

• Faça uma consulta inicial para avaliar se há sintonia

Em São Paulo, alguns dos casos mais frequentes envolvem:

• Rescisão Indireta: Quando o empregado pede demissão devido a faltas graves do empregador (ex: não pagamento de salários, assédio moral).
• Horas Extras: Reclamações sobre o não pagamento correto de horas trabalhadas além da jornada normal.
• Verbas Rescisórias: Falta de pagamento ou pagamento incorreto de direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%.
• Assédio Moral e Sexual: Situações de humilhação, constrangimento e ofensas repetidas no ambiente de trabalho.
• Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho: Casos em que a saúde do trabalhador é afetada pelas condições de trabalho.
• Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Situações em que o empregador tenta mascarar a relação de emprego, como contratos de prestação de serviço com subordinação.
• Desvio e Acúmulo de Função: Quando o trabalhador realiza tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida remuneração.

Em uma demissão sem justa causa, você geralmente tem direito a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
• 13º salário proporcional.
• Férias proporcionais + 1/3.
• Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Você tem o direito de receber o pagamento das horas extras com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. É importante reunir provas das horas trabalhadas (registros de ponto, e-mails, testemunhas) e buscar a orientação de um advogado trabalhista para tomar as medidas legais cabíveis, que podem incluir uma reclamação trabalhista.

Provar o assédio moral pode envolver a coleta de e-mails, mensagens, gravações (se permitido por lei), relatos de testemunhas e até mesmo laudos psicológicos. Se comprovado, você pode ter direito a indenização por danos morais e, em alguns casos, rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em caso de acidente de trabalho, você pode ter direito a:

• Estabilidade provisória no emprego (por 12 meses após a alta médica).
• Auxílio-doença acidentário (pelo INSS).
• Indenização por danos materiais, morais e estéticos (dependendo da gravidade e culpa do empregador).
• Pensão vitalícia ou temporária (em casos de incapacidade permanente).

A falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma irregularidade grave. Mesmo sem carteira assinada, você possui os mesmos direitos de um empregado registrado, como salário, férias, 13º, FGTS, etc. Você pode buscar o reconhecimento do vínculo empregatício através de uma ação trabalhista.

O prazo para ingressar com uma reclamação trabalhista é de até 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho, limitado a 5 anos retroativos da data da propositura da ação. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica o mais rápido possível.

A política de cobrança de consultas pode variar de advogado para advogado. Alguns oferecem uma primeira consulta gratuita ou com valor simbólico. É importante perguntar sobre os honorários advocatícios e as formas de pagamento antes de iniciar qualquer serviço.